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Animal na via cuidado

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16 Dez 2016

Animais nas vias geram acidentes no trânsito, quem paga a conta?

Quando você dirigir seu carro na pista, lembre: as concessionárias que administram a rodovia devem indenizar as pessoas que sofrem acidentes de trânsito em razão da presença de animais na pista.

A Constituição Federal em seu artigo 37, parágrafo 6º , determina que as concessionárias respondem de forma objetiva quando uma pessoa sofre um acidente de trânsito ao colidir com um animal na rodovia. Responsabilidade objetiva significa que você apenas precisa comprovar a relação entre o evento (acidente) e a conduta da concessionária (deixar de oferecer segurança).

Cabe à empresa responsável pela administração da estrada criar mecanismos próprios para evitar o trânsito de animais, selvagens ou domésticos.Mesmo que a empresa alegue a responsabilidade do dono do animal, nada impede que a vítima entre com uma Ação por Danos Materiais contra a concessionária.

Os danos podem ser de natureza patrimonial (dano causado ao veículo) e moral (sofrimento gerado pelo acidente). Também podem ser ressarcidas as despesas com medicamentos e internações hospitalares. E se ficar uma marca física (cicatriz) ainda pode pedir a indenização pelos danos estéticos sofridos.

Assim, caso você ou algum conhecido tenha sofrido um acidente na rodovia por conta da presença de algum animal, procure um advogado.

Por: Fabiano S. de Andrade

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Ultima Modificação: 16 dezembro 2016 11:39
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